• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. - Clique aqui
• BRASIL. Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985. - Clique aqui
• BRASIl. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. - Clique aqui
• CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS [E TECNÓLOGOS] EM RADIOLOGIA. Resolução nº 15, de 12 de dezembro de 2011.
Atualiza o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas. - Clique aqui
• CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. - Clique aqui
• CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS [E TECNÓLOGOS] EM RADIOLOGIA. Resoluções, Códigos, Portarias, Regimentos, Leis. - Clique aqui
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NN 3.01 - Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica. Rio de Janeiro, 2014.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NN 3.03 - Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção. Rio de Janeiro, 2014.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NN 3.05 - Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear. Rio de Janeiro, 2013.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NE 3.06 - Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia. Rio de Janeiro, 2013.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NE 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas. Rio de Janeiro, 2014.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NN 6.04 - Funcionamento de Serviços de Radiografia Industrial. Rio de Janeiro, 2014.
• COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Norma CNEN NE 6.05 - Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas. Rio de Janeiro, 2014.
• BRASIL. RDC 611, de 09 de março de 2022. Diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico. Brasília, DF: ANVISA, 2022.
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